PARTILHA DE BENS

Apesar do marco para apuração dos bens ser o da separação de fato, a partilha é formalizada no divórcio ou na dissolução da união estável, conforme o caso. Em caso de morte, os bens são divididos através do inventário.

Partilha de Bens: Como Funciona no Divórcio, União Estável e Inventário

A divisão de patrimônio costuma gerar dúvidas porque mistura afeto, documentos, tempo de convivência e regras jurídicas. Em uma separação, a pergunta mais comum é: “o que entra na divisão?”. Em caso de morte, a dúvida muda: “quem recebe os bens e por qual procedimento?”. A resposta passa por três pontos centrais: o regime de bens, a data da separação de fato e o procedimento correto para formalizar a divisão. No divórcio ou na dissolução da união estável, a partilha é feita e

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15 de set.5 min de leitura