UNIÃO ESTÁVEL

A união estável pode existir independente do casal na mesma casa ou de documento escrito. Mas a regularização é determinante para evitar problemas ou mal-entendidos, pois diferente do namoro, ela gera direitos e deveres recíprocos, inclusive advindos de herança.

União estável no Brasil: reconhecimento, direitos, herança e como regularizar sem coabitação

Muita gente vive uma relação de casal por anos, divide planos, família, despesas e responsabilidades, mas nunca assinou um documento ou morou sob o mesmo teto. Mesmo assim, essa relação pode gerar efeitos jurídicos. No Brasil, a união estável pode existir sem coabitação e sem documento formal, desde que estejam presentes os requisitos legais. O ponto central não é apenas dormir na mesma casa. O que a lei observa é se existe uma convivência pública, contínua, duradoura e com i

Marketing Ativar

14 de set.5 min de leitura